WebApr 13, 2024 · 1424 pessoas já viram isso. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi ... Web18 hours ago · “Reitero que em nenhum momento foi decretada por este relator a prisão do requerente Rodrigo Tacla Duran”, escreveu Malucelli no documento enviado, nesta sexta-feira (14/4), à presidente do STF, Rosa Weber. Malucelli alega que teria apenas decidido a respeito de um incidente de suspeição do novo responsável pela 13ª Vara Federal de …
Mandado de busca e apreensão: limites objetivo e subjetivo
WebA BUSCA DA FELICIDADE NA VISÃO DO STF Partindo de uma perspectiva liberal, a função preponderante da ciência jurídica consistia na promoção da composição dos conflitos de interesse com o escopo de propiciar a pacificação social. WebSep 29, 2016 · Na ação declaratória de constitucionalidade busca o STF afirmar que determinada Lei ou ato normativo é constitucional dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na ação direta de inconstitucionalidade o STF busca de forma interventiva a guarda dos princípios constitucionais. thorncliffe park day nursery
STF publica decisão sobre revisão de toda vida de …
WebMar 23, 2024 · On March 28th and 29th, STF will host a public hearing to debate the rules of the Civil Framework of the Internet (‘Marco Civil’), the Brazilian law establishing the … Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro ... WebA. Nesta terça-feira, 5, a 2ª turma do STF declarou ilícitas provas obtidas em busca e apreensão realizada durante diligências da operação Publicano, que apurou esquema de propina e sonegação no âmbito da Receita Estadual do Paraná. Os ministros consideraram a diligência foi ilegal, por ter sido realizada em local diverso do ... thorncliffe park vaccination centre